Relativamente à legislação penal extravagante, assinale a afirmativa incorreta. A) Considera-se autoridade, para os efeitos da Lei nº 4898/65, o serventuário da justiça. B) Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental, em razão de discriminação religiosa. C) Constitui crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente submeter à tortura criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância. D) De acordo com a doutrina, os sistemas de definição dos crimes hediondos são o legal, o misto e o judicial, sendo certo que o ordenamento jurídico brasileiro adotou o sistema legal. E) A pena do crime de tortura é aumentada se o crime é cometido mediante sequestro.

C) Constitui crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente submeter à tortura criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Relativamente à legislação penal extravagante, assinale a afirmativa incorreta.

Responda: Relativamente à legislação penal extravagante, assinale a afirmativa incorreta.

1Q813966 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Relativamente à legislação penal extravagante, assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) Considera-se autoridade, para os efeitos da Lei nº 4898/65, o serventuário da justiça.
✂️ b) Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental, em razão de discriminação religiosa.
✂️ c) Constitui crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente submeter à tortura criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância.
✂️ d) De acordo com a doutrina, os sistemas de definição dos crimes hediondos são o legal, o misto e o judicial, sendo certo que o ordenamento jurídico brasileiro adotou o sistema legal.
✂️ e) A pena do crime de tortura é aumentada se o crime é cometido mediante sequestro.