Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética seguida de um...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará PA (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da Lei n.o 9.972, de 25/5/2000, regulamentada pelo Decreto n.o 3.664, de 17/11/2000, a qual instituiu a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico.

Em certo treinamento interno, um agente de defesa agropecuária mais experiente informou aos participantes que o termo de suspensão da comercialização é o documento hábil para início do trabalho de aferição de qualidade e de conformidade dos produtos vegetais. Nessa situação, a informação dada pelo agente está correta.