Questões Legislação Federal Lei 13257 2016

Com base no Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, julgue os próximos itens.

Responda: Com base no Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, julgue os próximos itens. Outorga onerosa é a forma de viabilização de planos de urbanização e edificação em que o proprietário transfe...

1Q813985 | Legislação Federal, Lei 13257 2016, Arquiteto, Prefeitura de Rio Branco AC, CESPE CEBRASPE

Com base no Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, julgue os próximos itens.

Outorga onerosa é a forma de viabilização de planos de urbanização e edificação em que o proprietário transfere ao poder público municipal seu imóvel e recebe como pagamento unidades imobiliárias devidamente urbanizadas ou edificadas.

  1. ✂️
  2. ✂️
Questões Legislação Federal →
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.