A Lei Federal 9.610 do Direito de Autor, de 19 de fevereiro de 1998, protege

✂️ a) exclusivamente os direitos autorais de pessoas físicas criadoras de obra protegível.

✂️ b) as criações do espírito (literárias, artísticas ou científicas), expressas por qualquer meio.

✂️ c) as idéias originais (literárias, artísticas ou científicas) pelo prazo de setenta anos da sua divulgação.

✂️ d) a obra intelectual individual, exceto o seu título, decorrente da originalidade, mesmo que relativa.

✂️ e) os direitos patrimoniais do autor, únicos direitos dotados de validade ad infinitum.

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