Q813991 • Legislação Federal • Lei 9610 1998 • FCC • TRF 5a • Analista Judiciário A Lei Federal 9.610 do Direito de Autor, de 19 de fevereiro de 1998, protege a) exclusivamente os direitos autorais de pessoas físicas criadoras de obra protegível. ✂️ b) as criações do espírito (literárias, artísticas ou científicas), expressas por qualquer meio. ✂️ c) as idéias originais (literárias, artísticas ou científicas) pelo prazo de setenta anos da sua divulgação. ✂️ d) a obra intelectual individual, exceto o seu título, decorrente da originalidade, mesmo que relativa. ✂️ e) os direitos patrimoniais do autor, únicos direitos dotados de validade ad infinitum. ✂️ Resolver Analisando...