Segundo o velho ditado do Marquês de Maricá: "A ordem pública periga onde não se...

Questão de Legislação Federal da banca UPE UPENET IAUPE aplicada no concurso CREA PE (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q813992•
Legislação Federal•
Lei 5194 1966•
UPE UPENET IAUPE•
CREA PE•
Fiscal

Segundo o velho ditado do Marquês de Maricá: "A ordem pública periga onde não se castiga". Neste sentido, são penalidades aplicáveis aos profissionais de engenharia, arquitetura e agronomia por infração à Lei Nº 5.194/66:

advertência temporária, cassação de aposentadoria e demissão.

exoneração pública, cassação de disponibilidade e suspensão.

advertência reservada, censura pública e cancelamento definitivo do registro.

destituição de cargo em comissão, multa privada e suspensão temporária do registro.

demissão, suspensão definitiva e prestação de serviços à comunidade.

Questões Relacionadas

Q821724•
Legislação Federal•
Lei 5194 1966•
CONSULPLAN•
CBTU•
Analista de Gestão

Acerca da Lei nº 5.194/66, é correto afirmar que regula o exercício das profissões

somente de Engenheiro, e dá outras providências.

somente de Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

somente de Engenheiro e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.

Q811421•
Legislação Federal•
Lei 5194 1966•
CONSULPLAN•
CREA RJ•
Analista de Comunicação Jornalista

A Lei nº. 5194/66 regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo. O exercício, no País, da profissão de Engenheiro, Arquiteto ou Engenheiro Agrônomo, observadas as condições de capacidade e demais exigências legais, é assegurado:

I. Aos que possuam, devidamente registrado, diploma de faculdade ou escola superior de Engenharia, Arquitetura ou Agronomia, oficiais ou reconhecidas, existentes no País.

II. Aos que possuam, devidamente revalidado e registrado no País, diploma de faculdade ou escola estrangeira de ensino superior de Engenharia, Arquitetura ou Agronomia, bem como os que tenham esse exercício amparado por convênios internacionais de intercâmbio.

III. Aos estrangeiros contratados que, mediante autorização expressa do Conselho Regional do local onde atuará, considerada a escassez de profissionais de determinada especialidade, tenham seus títulos registrados temporariamente.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s):

Q813339•
Legislação Federal•
Lei 5194 1966•
FUNDATEC•
CREA PR•
Administrador

Segundo a Lei nº 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, constituem renda dos Conselhos Regionais dentre outras:

I. Anuidades cobradas de profissionais e pessoas jurídicas.

II. Emolumentos sobre registros, vistos e outros procedimentos.

III. Taxa de licença para execução de obras.

IV. Taxas de expedição de carteira profissional e documentos diversos.

Quais estão corretas?

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