No que concerne aos estabelecimentos penais, aos direitos e aos deveres do preso...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Secretaria de Estado da Justiça ES (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q813996•
Legislação Federal•
Lei de Execução Penal LEP•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado da Justiça ES•
Policial Penal Agente Penitenciário

No que concerne aos estabelecimentos penais, aos direitos e aos deveres do preso, julgue os próximos itens. Um dos principais deveres do preso é a obrigação de trabalhar, não se cuidando, porém, de trabalho forçado, o que é constitucionalmente vedado, mas de trabalho obrigatório, cuja recusa constitui falta grave.