Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Com referência aos direitos da criança e do adolescente, ao processo de apuração da prá...

Responda: Com referência aos direitos da criança e do adolescente, ao processo de apuração da prática de ato infracional e à atuação do defensor e do MP nesse processo, julgue os itens a seguir. Crianças e a...


1Q814015 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Defensor Público Substituto, DPE ES, CESPE CEBRASPE

Com referência aos direitos da criança e do adolescente, ao processo de apuração da prática de ato infracional e à atuação do defensor e do MP nesse processo, julgue os itens a seguir. Crianças e adolescentes podem ser considerados sujeito ativo de ato infracional, caso em que ambos poderão ser sujeito passivo de medida socioeducativa.
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