Equipe Gabarite
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09/09/2026 • 05:01
Vamos falar sobre contratos de locação e suas peculiaridades quando o prazo é inferior a trinta meses. Pela Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991), quando a locação residencial tem um prazo inferior a trinta meses e termina seu prazo, ela é automaticamente prorrogada por tempo indeterminado, a menos que uma das partes se manifeste em contrário. Isso significa que o contrato continua vigorando, mas sem uma data definida para acabar.
Sobre a retomada do imóvel para reparações urgentes determinadas pelo poder público, a lei é bem clara: em contratos por prazo indeterminado, o locador pode pedir a devolução do imóvel para realizar reparos urgentes que não possam ser feitos com o locatário dentro, ou se ele recusar consentir a esses reparos.
Portanto, a afirmativa está correta, pois condiz com o que a lei prevê para o caso de prorrogação automática e sobre as hipóteses para retomada do imóvel pelo locador para reparos urgentes ordenados pelo poder público.
Gabarito: a) Certo
Sobre a retomada do imóvel para reparações urgentes determinadas pelo poder público, a lei é bem clara: em contratos por prazo indeterminado, o locador pode pedir a devolução do imóvel para realizar reparos urgentes que não possam ser feitos com o locatário dentro, ou se ele recusar consentir a esses reparos.
Portanto, a afirmativa está correta, pois condiz com o que a lei prevê para o caso de prorrogação automática e sobre as hipóteses para retomada do imóvel pelo locador para reparos urgentes ordenados pelo poder público.
Gabarito: a) Certo