Acerca do direito brasileiro, em cada um dos itens a seguir, é apresentada...

Acerca do direito brasileiro, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Juliano adquiriu substância entorpecente para c...

Q814022 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Boa Vista RR • Técnico Municipal

Acerca do direito brasileiro, em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Juliano adquiriu substância entorpecente para consumo próprio. Nessa situação, Juliano não cometeu crime, pois a lei penal brasileira somente considera crime a aquisição de entorpecentes para fins de revenda.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro

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Q812800 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro • INCP • Prefeitura de Belford Roxo RJ • Agente de Trânsito
O veículo será identificado externamente por meio de placas dianteiras e traseiras, sendo esta lacrada em sua estrutura, obedecidas às especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN. Os caracteres das placas serão individualizados para cada veículo e o acompanharão até a baixa do registro, sendo vedado seu reaproveitamento. As cores destas também servem para identificar os veículos e sua destinação. Neste sentido, marque a alternativa que não condiz com o texto da Lei 9503/97.
- a) As placas com as cores verde, amarela ou branca, serão usadas somente pelos veículos de representação pessoal do presidente e do Vice-Presidente da República, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, do Presidente e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Ministros de Estado, do Advogado-Geral da União e do Procurador Geral da República.
- b) As placas com as cores verde e amarela da Bandeira Nacional serão usadas somente pelos veículos de representação pessoal do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, do Presidente e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos Ministros de Estado, do Advogado Geral da União e do Procurador Geral da República.
- c) Os veículos de duas rodas são dispensados da placa dianteira.
- d) Os veículos de três rodas são dispensados da placa dianteira.
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Q814231 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro • FCC • TRT 4a • Técnico Judiciário
NÃO é considerada uma atitude defensiva no trânsito
- a) manter o câmbio engatado numa marcha reduzida durante a descida de um declive acentuado.
- b) diminuir a velocidade ao ultrapassar veículo de transporte coletivo que esteja parado efetuando o embarque e o desembarque de passageiros.
- c) ultrapassar nas subidas somente quando já estiver disponível a terceira faixa, destinada a veículos lentos.
- d) frear o veículo quando estiver passando por uma lombada.
- e) utilizar roupas claras ao dirigir motocicleta.
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Q813439 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro • CESPE CEBRASPE • TJ RR • Motorista
Considere que uma vítima com suspeita de fratura da coluna vertebral sofra parada respiratória. Nessa situação, deve-se
- a) virar a vítima de lado, a fim de facilitar a respiração.
- b) tentar reanimar a vítima por meio de massagem cardíaca.
- c) iniciar a respiração artificial pelo método boca-a-boca.
- d) erguer as pernas da vítima, para garantir a irrigação sanguínea do cérebro.
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Q819968 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro • FCC • TRT 2a • Técnico Judiciário
Um motorista do TRT estacionou o veículo de serviço sobre a faixa de pedestres a fim de aguardar um colega servidor que se encontrava nas imediações. Esta inobservância da legislação de trânsito enseja infração
- a) grave, penalidade de multa, medida administrativa de remoção do veículo e cômputo de 7 pontos.
- b) média, penalidade de multa, medida administrativa de remoção do veículo e cômputo de 4 pontos.
- c) gravíssima, penalidade de multa, medida administrativa de remoção do veículo e cômputo de 7 pontos.
- d) leve, penalidade de multa, medida administrativa de remoção do veículo e cômputo de 3 pontos.
- e) grave, penalidade de multa, medida administrativa de remoção do veículo e cômputo de 5 pontos.
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Q823308 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro • CESPE CEBRASPE • MPU • Técnico do MPU
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei n.º 9.503/1997, e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), julgue os itens a seguir. Considerando a classificação dada pelo CTB às vias abertas à circulação e aos respectivos limites de velocidade, a velocidade máxima em estradas desprovidas de sinalização regulamentadora é de 110 km/h para automóveis, de 90 km/h para ônibus e de 80 km/h para caminhões.
- a) Certo
- b) Errado
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Q811523 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro • INCP • Prefeitura de Belford Roxo RJ • Agente de Trânsito
Conforme consta no Código de Trânsito Brasileiro em seu ART. 256, a autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no referido código e dentro de sua circunscrição, deverá aplicar, às infrações nele previstas, as seguintes penalidades, dentre outras, EXCETO:
- a) Multa.
- b) Advertência oral
- c) Suspensão do direito de dirigir.
- d) Apreensão do veículo
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Q806917 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro
No exame neuro-clínico da embriaguez, ao solicitar que o paciente ou periciando ande sobre uma linha, estamos avaliando o equilíbrio dinâmico. Quando fazemos com que se submeta a manobra de Romberg, estamos avaliando o equilíbrio:
- a) encefálico.
- b) apático.
- c) estático.
- d) corporal.
- e) fenocromial.
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Q807665 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro • INCP • Prefeitura de Belford Roxo RJ • Agente de Trânsito
Acidente de Trânsito é um tema de grande relevância. Poucas pessoas sabem, mas, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, ao condutor de veículo, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, não se imporá à prisão em flagrante, nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral àquela. Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vitima, ou, não podendo fazê-lo diretamente, por justa causa, deixar de solicitar auxílio da autoridade pública é crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Assinale a alternativa que prevê corretamente a pena prevista para este crime.
- a) Detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
- b) Detenção, de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão ou de proibição.
- c) Detenção, de seis meses a um ano, ou multa, se o fato não constituir elemento de crime mais grave.
- d) Detenção, de seis meses a dois anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
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Q807424 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro • CESPE CEBRASPE • Polícia Rodoviária Federal PRF • PRF Policial Rodoviário Federal
Segundo a Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), considerase trânsito a utilização das vias, apenas por veículos em grupos, para fins de circulação, parada e operação de carga e descarga.
- a) Certo
- b) Errado
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Q816429 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro • INCP • Prefeitura de Belford Roxo RJ • Agente de Trânsito
Constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do Código de Trânsito Brasileiro, da legalização complementar ou das resoluções do CONTRAN, sendo o infrator sujeito às penalidades e medidas administrativas indicadas, além das punições previstas no CTB. Tendo pó base à gravidade da infração e a penalidade aplicada de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa correta:
- a) Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para dirigir é considerado infração gravíssima, e, portanto, fica o condutor sujeito à penalidade de multa (cinco vezes) e apreensão do veículo.
- b) Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir, é considerado Infração gravíssima, e, portanto, fica o condutor sujeito à penalidade de multa ( três vezes) e apreensão do veículo.
- c) Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para dirigir é considerado Infração gravíssima, e, portanto, fica o condutor sujeito à penalidade de multa (três vezes) e apreensão do veículo.
- d) Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir, é considerado Infração gravíssima, e, portanto, fica o condutor sujeito à penalidade de multa (sete vezes) e apreensão do veículo.

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