Questões Legislação Federal Lei 10257 2001

Julgue os itens subsequentes, acerca da Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Ent...

Responda: Julgue os itens subsequentes, acerca da Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno, do Estatuto da Cidade e da disciplina constitucional do direito urbanístico. O Estatuto da Cidade reiter...


1Q814047 | Legislação Federal, Lei 10257 2001, Procurador do Distrito Federal, PGDF DF, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, acerca da Região Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno, do Estatuto da Cidade e da disciplina constitucional do direito urbanístico. O Estatuto da Cidade reitera a exigência constitucional de elaboração e aprovação de plano diretor para municípios acima de vinte mil habitantes, devendo esse instrumento ser revisto, obrigatoriamente, a cada cinco anos.
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