Questões Legislação Federal Lei n 9784 1999 Processo Administrativo

A respeito do processo administrativo no âmbito do serviço público federal, julgue o...

Responda: A respeito do processo administrativo no âmbito do serviço público federal, julgue os itens a seguir. Como regra, uma vez concluída à instrução do processo administrativo, deverá nele ser...


1Q814052 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Técnico Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPE

A respeito do processo administrativo no âmbito do serviço público federal, julgue os itens a seguir.

Como regra, uma vez concluída à instrução do processo administrativo, deverá nele ser proferida decisão no prazo de até trinta dias.

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