A Lei Nº 9394/96 estabelece, em seu Art. 46, que a autorização e reconhecimento dos cur...
Responda: A Lei Nº 9394/96 estabelece, em seu Art. 46, que a autorização e reconhecimento dos cursos, bem como o credenciamento de instituições de educação superior, terão prazos limitados,e devem ser renova...