O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um pré-requisito para a criação dos Conselhos Tutelares (CT). O CMDCA tem a função de formular a política pública, enquanto o CT deve atender crianças e adolescentes, em cada caso concreto, de acordo com A) o contexto socioeconômico local, consideradas as particularidades de cada caso, em situações de natureza diversas. B) a característica familiar apresentada, devidamente contemplada com políticas setoriais de qualidade. C) os recursos disponíveis no fundo de atendimento do CT, dada a emergência de situações-problema decorrentes do desequilíbrio social contemporâneo. D) as demandas postas pela infância e a adolescência, devidamente articuladas aos sistemas de garantia e proteção dos direitos desse segmento populacional. E) as diretrizes e os recursos dessa política, salvo quanto às atribuições específicas da Justiça da Infância e da Juventude, declaradas no artigo 148 do ECA.

E) as diretrizes e os recursos dessa política, salvo quanto às atribuições específicas da Justiça da Infância e da Juventude, declaradas no artigo 148 do ECA.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um pré-requisit...

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1Q814079 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Assistente Social, Prefeitura de Sertãozinho SP, VUNESP

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) é um pré-requisito para a criação dos Conselhos Tutelares (CT). O CMDCA tem a função de formular a política pública, enquanto o CT deve atender crianças e adolescentes, em cada caso concreto, de acordo com

✂️ a) o contexto socioeconômico local, consideradas as particularidades de cada caso, em situações de natureza diversas.
✂️ b) a característica familiar apresentada, devidamente contemplada com políticas setoriais de qualidade.
✂️ c) os recursos disponíveis no fundo de atendimento do CT, dada a emergência de situações-problema decorrentes do desequilíbrio social contemporâneo.
✂️ d) as demandas postas pela infância e a adolescência, devidamente articuladas aos sistemas de garantia e proteção dos direitos desse segmento populacional.
✂️ e) as diretrizes e os recursos dessa política, salvo quanto às atribuições específicas da Justiça da Infância e da Juventude, declaradas no artigo 148 do ECA.