O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Título V regulamenta os Conselhos Tutelares, estabelecendo que: A) são órgãos municipais formados por três membros eleitos a cada três anos que prestam serviços de garantia e fiscalização dos direitos de crianças e adolescentes; B) são órgãos municipais formados por cinco membros eleitos a cada três anos, sem recondução, que prestam serviços de garantia e fiscalização dos direitos de crianças e adolescentes; C) são órgãos municipais formados por cinco membros eleitos a cada três anos, permitida uma recondução, que prestam serviços de garantia e fiscalização dos direitos de crianças e adolescentes; D) são órgãos municipais formados por três membros eleitos a cada cinco anos, sem recondução, que prestam serviços de garantia e fiscalização dos direitos de crianças e adolescentes; E) são órgãos municipais formados por três membros eleitos a cada dois anos, pelos, permitida uma recondução que prestam serviços de garantia e fiscalização dos direitos de crianças e adolescentes.

C) são órgãos municipais formados por cinco membros eleitos a cada três anos, permitida uma recondução, que prestam serviços de garantia e fiscalização dos direitos de crianças e adolescentes;

Questões Legislação Federal

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Título V regulamenta os Conselh...

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1Q814095 | Legislação Federal, Assistente Social, Prefeitura de Neópolis SE, FAPESE

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Título V regulamenta os Conselhos Tutelares, estabelecendo que:

✂️ a) são órgãos municipais formados por três membros eleitos a cada três anos que prestam serviços de garantia e fiscalização dos direitos de crianças e adolescentes;
✂️ b) são órgãos municipais formados por cinco membros eleitos a cada três anos, sem recondução, que prestam serviços de garantia e fiscalização dos direitos de crianças e adolescentes;
✂️ c) são órgãos municipais formados por cinco membros eleitos a cada três anos, permitida uma recondução, que prestam serviços de garantia e fiscalização dos direitos de crianças e adolescentes;
✂️ d) são órgãos municipais formados por três membros eleitos a cada cinco anos, sem recondução, que prestam serviços de garantia e fiscalização dos direitos de crianças e adolescentes;
✂️ e) são órgãos municipais formados por três membros eleitos a cada dois anos, pelos, permitida uma recondução que prestam serviços de garantia e fiscalização dos direitos de crianças e adolescentes.