Conforme o novo Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar: A) Contra atos ilegais ou abusivos de autoridade pública que lesem direito líquido e certo de criança ou adolescente cabe ação de mandado de segurança. B) A colocação em família substituta, prevista no ECA, pode ocorrer nas modalidades de guarda, tutela, curatela e adoção, não admitindo outra forma. C) O homem casado não pode registrar um filho havido fora do casamento. D) Segundo o ECA, o pátrio poder (poder familiar) é exercido igualmente pelos pais, devendo, em caso de discordância, a criança permanecer com a mãe.

A) Contra atos ilegais ou abusivos de autoridade pública que lesem direito líquido e certo de criança ou adolescente cabe ação de mandado de segurança.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Conforme o novo Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afi...

Responda: Conforme o novo Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar:

1Q814102 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Assistente Social, Tribunal de Justiça SC, UFPR

Conforme o novo Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar:

✂️ a) Contra atos ilegais ou abusivos de autoridade pública que lesem direito líquido e certo de criança ou adolescente cabe ação de mandado de segurança.
✂️ b) A colocação em família substituta, prevista no ECA, pode ocorrer nas modalidades de guarda, tutela, curatela e adoção, não admitindo outra forma.
✂️ c) O homem casado não pode registrar um filho havido fora do casamento.
✂️ d) Segundo o ECA, o pátrio poder (poder familiar) é exercido igualmente pelos pais, devendo, em caso de discordância, a criança permanecer com a mãe.