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Acerca da compensação financeira entre o RGPS e os regimes de previdência ...

Acerca da compensação financeira entre o RGPS e os regimes de previdência dos servidores da União, dos estados, do DF e dos municípios em casos de contagem recíproca de tempo de contribuição par...

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Q814117 • Legislação Federal • Lei 9796 1999 • CESPE CEBRASPE • MPS MPAS • Nível IV

Acerca da compensação financeira entre o RGPS e os regimes de previdência dos servidores da União, dos estados, do DF e dos municípios em casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, julgue os itens que se seguem.

Os desembolsos pelos regimes de origem só serão feitos para os regimes instituidores que se mostrarem devedores no cômputo da compensação financeira devida de lado a lado e dos créditos pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias no prazo legal.
Analisando...
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  • viviane abreu
    viviane abreu
    18/10/2022 • 20:48
    Que se mostrarem credores e não devedores.
    lei 9796,artigo 6 inciso 1
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