Acerca da compensação financeira entre o RGPS e os regimes de previdência ...

Acerca da compensação financeira entre o RGPS e os regimes de previdência dos servidores da União, dos estados, do DF e dos municípios em casos de contagem recíproca de tempo de contribuição par...

Q814117 • Legislação Federal • Lei 9796 1999 • CESPE CEBRASPE • MPS MPAS • Nível IV

Acerca da compensação financeira entre o RGPS e os regimes de previdência dos servidores da União, dos estados, do DF e dos municípios em casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, julgue os itens que se seguem.

Os desembolsos pelos regimes de origem só serão feitos para os regimes instituidores que se mostrarem devedores no cômputo da compensação financeira devida de lado a lado e dos créditos pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias no prazo legal.

a) Certo
b) Errado

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viviane abreu
31/12/1969 • 21:00

Que se mostrarem credores e não devedores.
lei 9796,artigo 6 inciso 1

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Questões sobre Lei 9796 1999

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Q806445 • Legislação Federal • Lei 9796 1999 • CESPE CEBRASPE • MPS MPAS • Nível IV
Acerca da compensação financeira entre o RGPS e os regimes de previdência dos servidores da União, dos estados, do DF e dos municípios em casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, julgue os itens que se seguem.

Cada um dos regimes próprios de previdência de servidor público tem direito, como regime instituidor, de receber do RGPS, como regime de origem, compensação financeira, desde que observados os dispositivos legais.
- a) Certo
- b) Errado
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Q812876 • Legislação Federal • Lei 9796 1999 • CESPE CEBRASPE • MPS MPAS • Nível IV
Acerca da compensação financeira entre o RGPS e os regimes de previdência dos servidores da União, dos estados, do DF e dos municípios em casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, julgue os itens que se seguem.

Os regimes próprios de previdência de servidores da União, dos estados, do DF e dos municípios serão sempre considerados regimes de origem, mesmo quando o RGPS não for o regime instituidor.
- a) Certo
- b) Errado

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