Questões Legislação Federal Lei 9796 1999

Acerca da compensação financeira entre o RGPS e os regimes de previdência dos servid...

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1Q814117 | Legislação Federal, Lei 9796 1999, Nível IV, MPS MPAS, CESPE CEBRASPE

Acerca da compensação financeira entre o RGPS e os regimes de previdência dos servidores da União, dos estados, do DF e dos municípios em casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, julgue os itens que se seguem.

Os desembolsos pelos regimes de origem só serão feitos para os regimes instituidores que se mostrarem devedores no cômputo da compensação financeira devida de lado a lado e dos créditos pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias no prazo legal.
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💬 Comentários

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Usuário
Por viviane abreu em 31/12/1969 21:00:00
Que se mostrarem credores e não devedores.
lei 9796,artigo 6 inciso 1
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