Questões Legislação Federal Lei 9796 1999

Acerca da compensação financeira entre o RGPS e os regimes de previdência dos servid...

Responda: Acerca da compensação financeira entre o RGPS e os regimes de previdência dos servidores da União, dos estados, do DF e dos municípios em casos de contagem recíproca de tempo de contribuição par...

Q814117 | Legislação Federal, Lei 9796 1999, Nível IV, MPS MPAS, CESPE CEBRASPE

Acerca da compensação financeira entre o RGPS e os regimes de previdência dos servidores da União, dos estados, do DF e dos municípios em casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, julgue os itens que se seguem.

Os desembolsos pelos regimes de origem só serão feitos para os regimes instituidores que se mostrarem devedores no cômputo da compensação financeira devida de lado a lado e dos créditos pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias no prazo legal.

Certo
Errado

Por viviane abreu em 18/10/2022 20:48:38

Que se mostrarem credores e não devedores.
lei 9796,artigo 6 inciso 1

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1 Q806445 | Legislação Federal, Lei 9796 1999, Nível IV, MPS MPAS, CESPE CEBRASPE

Cada um dos regimes próprios de previdência de servidor público tem direito, como regime instituidor, de receber do RGPS, como regime de origem, compensação financeira, desde que observados os dispositivos legais.

Certo
Errado

2 Q812876 | Legislação Federal, Lei 9796 1999, Nível IV, MPS MPAS, CESPE CEBRASPE

Os regimes próprios de previdência de servidores da União, dos estados, do DF e dos municípios serão sempre considerados regimes de origem, mesmo quando o RGPS não for o regime instituidor.

Certo
Errado