Questões Legislação Federal Lei 9279 1996

No que se refere às regras relativas à titularidade e à proteção de invenções e mode...

Responda: No que se refere às regras relativas à titularidade e à proteção de invenções e modelos de utilidade patenteáveis no Brasil, julgue os itens a seguir. Desde a publicação do depósito do pe...


1Q814120 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

No que se refere às regras relativas à titularidade e à proteção de invenções e modelos de utilidade patenteáveis no Brasil, julgue os itens a seguir.

Desde a publicação do depósito do pedido de patente, poderá o depositante impedir que terceiro, sem seu consentimento, produza o produto objeto do pedido de patente.

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