Questões Legislação Federal Lei 11079 2004

Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei n.º 11.079/2004, que institui normas...

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1Q814122 | Legislação Federal, Lei 11079 2004, Analista de Saneamento, EMBASA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem a respeito da Lei n.º 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.

Concessão administrativa é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei de Concessões, quando envolver, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

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