A Lei Federal no 9.433/97 estabeleceu a cobrança pelo uso dos recursos hídricos com a finalidade de reconhecer a água como um bem econômico, incentivar seu uso racional e obter recursos para os programas e intervenções contemplados nos planos de bacia. Este instrumento A) institui um mecanismo econômico para melhorar o desempenho da gestão do recurso ambiental orientado para o mercado. B) cria uma intervenção econômica na forma de comando e controle do recurso ambiental. C) permite a instituição de licenças comercializáveis, que o órgão gestor pode leiloar a quem mais pagar o uso do recurso ambiental. D) estabelece um mecanismo de litígio, segundo o qual o usuário ou poluidor deve indenizar pelos danos causados ao bem público. E) requer muita regulamentação e tem baixa transparência para o usuário final.

A) institui um mecanismo econômico para melhorar o desempenho da gestão do recurso ambiental orientado para o mercado.

Questões Legislação Federal Lei 9433 1997

A Lei Federal no 9.433/97 estabeleceu a cobrança pelo uso dos recursos hídricos com ...

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1Q814126 | Legislação Federal, Lei 9433 1997, Analista Superior IV, INFRAERO, FCC

A Lei Federal no 9.433/97 estabeleceu a cobrança pelo uso dos recursos hídricos com a finalidade de reconhecer a água como um bem econômico, incentivar seu uso racional e obter recursos para os programas e intervenções contemplados nos planos de bacia. Este instrumento

✂️ a) institui um mecanismo econômico para melhorar o desempenho da gestão do recurso ambiental orientado para o mercado.
✂️ b) cria uma intervenção econômica na forma de comando e controle do recurso ambiental.
✂️ c) permite a instituição de licenças comercializáveis, que o órgão gestor pode leiloar a quem mais pagar o uso do recurso ambiental.
✂️ d) estabelece um mecanismo de litígio, segundo o qual o usuário ou poluidor deve indenizar pelos danos causados ao bem público.
✂️ e) requer muita regulamentação e tem baixa transparência para o usuário final.