Assinale a opção correta no que tange ao Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012). A) A responsabilidade pelo uso irregular de fogo independe da demonstração de nexo de causalidade, sujeitando o proprietário de terras particulares à responsabilidade objetiva pelo dano efetivamente causado ao ecossistema. B) O reflorestamento com espécies florestais nativas dispensa prévia autorização do poder público, bastando que, atendidas as limitações, as condições e os prazos legais, seja informado ao órgão competente tão somente para controle de origem. C) É absolutamente vedado o uso de fogo em unidades de conservação, sujeitando-se o infrator às penas estabelecidas em lei. D) A livre extração de lenha é autorizada em áreas de preservação permanente e de reserva legal.

B) O reflorestamento com espécies florestais nativas dispensa prévia autorização do poder público, bastando que, atendidas as limitações, as condições e os prazos legais, seja informado ao órgão competente tão somente para controle de origem.

Questões Legislação Federal Lei n 4771 1965 Código Florestal

Assinale a opção correta no que tange ao Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012).

Responda: Assinale a opção correta no que tange ao Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012).

1Q814140 | Legislação Federal, Lei n 4771 1965 Código Florestal, Especialista em Meio Ambiente, SAEB BA, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que tange ao Código Florestal (Lei n.º 12.651/2012).

✂️ a) A responsabilidade pelo uso irregular de fogo independe da demonstração de nexo de causalidade, sujeitando o proprietário de terras particulares à responsabilidade objetiva pelo dano efetivamente causado ao ecossistema.
✂️ b) O reflorestamento com espécies florestais nativas dispensa prévia autorização do poder público, bastando que, atendidas as limitações, as condições e os prazos legais, seja informado ao órgão competente tão somente para controle de origem.
✂️ c) É absolutamente vedado o uso de fogo em unidades de conservação, sujeitando-se o infrator às penas estabelecidas em lei.
✂️ d) A livre extração de lenha é autorizada em áreas de preservação permanente e de reserva legal.