1Q814143 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Agente de Vigilância Escolar, Prefeitura de Porto Velho RO, CONSULPLANUm dos deveres do Estado em relação à criança e ao adolescente é assegurar ✂️ a) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. ✂️ b) extensão imediata da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. ✂️ c) ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. ✂️ d) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente aos menores de seis anos na rede regular de ensino. ✂️ e) atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a dez anos de idade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro