Um dos deveres do Estado em relação à criança e ao adolescente é assegurar

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a) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
b) extensão imediata da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
c) ensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
d) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, exclusivamente aos menores de seis anos na rede regular de ensino.
e) atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a dez anos de idade.