As questões de números 41 a 45 referem-se aos processos administrativos, Lei n.º 9.784/99. São capazes, para fins de processo administrativo, os A) que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. B) maiores de dezesseis anos e menores de 18 anos, ressalvados os absolutamente incapazes. C) maiores de dezesseis anos e menores de 18 anos, ressalvados os relativamente incapazes. D) maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio. E) pródigos.

D) maiores de dezoito anos, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.

As questões de números 41 a 45 referem-se aos processos administrativos, Lei n.º 9.7...

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