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Uma das incumbências do poder concedente é:

Q814160 • Legislação Federal • Lei 9427 1996 • NCE • ELETROBRÁS • Arquivologista

a) conceder aos agentes solicitantes o poder de fixação das tarifas reguladas de energia elétrica;
b) revisar a tarifa regulada de energia elétrica de uma concessionária de serviços públicos após permissão do Congresso Nacional;
c) conceder sua aprovação ou não sobre o aumento de quadro de funcionários das empresas estatais;
d) estimular o aumento de qualidade, produtividade, preservação do meio ambiente e conservação;
e) estimular junto ao Congresso Nacional que os cargos diretivos das empresas estatais sejam preenchidos com técnicos que mantenham a mesma linha política do Governo Federal.

Questões sobre Lei 9427 1996

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Q815003 • Legislação Federal • Lei 9427 1996 • CONESUL • Centrais Elétricas de Rondônia RO • Engenheiro
Complete a segunda coluna de acordo com a primeira.

1. Demanda contratada

2. Demanda de ultrapassagem

3. Demanda faturável

4. Demanda medida

( ) Maior demanda de potência ativa, verificada por medição, integralizada no intervalo de 15 (quinze) minutos durante o período de faturamento, expressa em quilowatts (kW).

( ) Parcela da demanda medida que excede o valor da demanda contratada, expressa em quilowatts (kW).

( ) Demanda de potência ativa a ser obrigatória e constantemente disponibilizada pela concessionária no ponto de entrega,conforme valor e período de vigência fixados no contrato de fornecimento e que deverá ser integralmente paga,seja ou não utilizada durante o período de faturamento, expresso em quilowatts (kW).

( ) Valor de demanda de potência ativa, identificado de acordo com os critérios estabelecidos e considerados para fins de faturamento,com aplicação da respectiva tarifa expressa em (kW).

Assinale a alternativa que contém a seqüência numérica correta, de cima para baixo.
- a) 1-4-2-3
- b) 2-3-1-4
- c) 4-2-1-3
- d) 4-1-3-2
- e) 3-2-4-1
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Q807250 • Legislação Federal • Lei 9427 1996 • CONESUL • Centrais Elétricas de Rondônia RO • Engenheiro
Considere as definições abaixo, e, após, assinale a alternativa correta.

1. Fator de Carga: Razão entre a demanda média e a demanda máxima da unidade consumidora, ocorridas no mesmo intervalo de tempo especificado.

2. Fator de demanda: Razão entre a demanda mínima em um intervalo de tempo especificado e a carga instalada na unidade consumidora.

3. Fator de potência: Razão entre a energia elétrica ativa e a raiz quadrada da soma dos quadrados das energias elétricas ativa e reativa, consumidas em um mesmo período especificado.
- a) Apenas a definição 1 está correta.
- b) Apenas as definições 1 e 2 estão corretas.
- c) Apenas as definições 1 e 3 estão corretas.
- d) Apenas as definições 2 e 3 estão corretas.
- e) As definições 1, 2 e 3 estão corretas.
3

Q808964 • Legislação Federal • Lei 9427 1996 • CONESUL • CERON RO • Engenheiro
Efetivado o pedido de fornecimento de energia à concessionária, esta certificará ao interessado quanto à obrigatoriedade

I. da declaração descritiva da carga instalada na unidade consumidora.

II. do fornecimento de informações referentes à natureza da atividade desenvolvida na unidade consumidora, a finalidade da utilização da energia elétrica e a necessidade de comunicar eventuais alterações.

III. da aceitação dos termos do contrato de adesão pelo consumidor responsável por unidade consumidora do grupo B.

Qual(is) está(ão) correta(s)?
- a) Apenas a I.
- b) Apenas a I e a II.
- c) Apenas a I e a III.
- d) Apenas a II e a III.
- e) I, II e III.
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Q819206 • Legislação Federal • Lei 9427 1996 • ESAF • Agência Nacional de Energia Elétrica • Especialista em Regulação
Assinale a opção que não apresenta atribuição do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).
- a) Acompanhar o desenvolvimento das atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.
- b) Identificar dificuldades e obstáculos de caráter técnico e outras que afetem a regularidade e a segurança de abastecimento e atendimento à expansão do setor de energia elétrica.
- c) Realizar estudos visando à determinação dos aproveitamentos ótimos dos potenciais hidráulicos brasileiros, bem como apresentar ao ONS os estudos relativos às projeções da matriz energética desses potenciais.
- d) Avaliar as condições de abastecimento e de atendimento relativas às atividades de geração, transmissão e distribuição em horizontes pré-determinados.
- e) Elaborar propostas de ajustes, soluções e recomendações preventivas, quando necessárias, visando à manutenção ou restauração da segurança no abastecimento e no atendimento eletroenergético.
5

Q808469 • Legislação Federal • Lei 9427 1996 • NCE • ELETROBRÁS • Psicólogo
O período de adaptação, que se segue a uma mudança, implica um declínio temporário na eficácia, até que o grupo chegue a um novo equilíbrio; os funcionários precisam de tempo para entender e se adaptar. Uma representação característica desse fenômeno é a curva de aprendizado:
- a) atitudinal para mudanças;
- b) estrutural para mudanças;
- c) organizacional para mudanças;
- d) preparatório para mudanças;
- e) relacional para mudanças.
6

Q808931 • Legislação Federal • Lei 9427 1996 • NCE • Centrais Elétricas Brasileiras SA • Administrador
A ELETROBRÁS é uma abreviatura de uma sociedade por ações que se denomina:
- a) Eletricidade do Brasil S.A;
- b) Hidroelétricas Brasileiras S.A;
- c) Centrais Elétricas Brasileiras S.A;
- d) Sociedade Industrial de Eletricidade do Brasil S. A;
- e) Associação das Industrias Brasileiras de Equipamentos Elétricos S. A.
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Q814623 • Legislação Federal • Lei 9427 1996 • ESAF • Agência Nacional de Energia Elétrica • Especialista em Regulação
A respeito da tarifa de uso do sistema de transmissão (TUST) e da tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) e de suas componentes, assinale a opção correta.
- a) A tarifa-fio é aplicada somente aos acessantes dos sistemas de transmissão.
- b) Os acessantes conectados ao ambiente físico do sistema de distribuição estão isentos dos encargos de conexão.
- c) O encargo decorrente da TUSTRB (TUST da rede básica) é pago ao ONS.
- d) A TUSTfio (uso das instalações da rede básica) é composta por três parcelas, que são TUSTRB, TUSTCCC (em razão da conta de consumo de combustível (CCC) e TUSTP&D (relativa à destinação de recursos de atividades de pesquisa e desenvolvimento).
- e) Encargos voltados para atendimento das CCCs são previstos na composição pertinente tanto da TUST quanto da TUSD.
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Q808519 • Legislação Federal • Lei 9427 1996 • CONESUL • Centrais Elétricas de Rondônia RO • Engenheiro
Considere as afirmativas quanto à fatura de energia elétrica.

1. Classificação da unidade consumidora.

2. Componentes relativos aos produtos e serviços prestados, discriminando as tarifas aplicadas.

3. Indicadores referentes à qualidade do fornecimento, de acordo com a norma específica.

Qual(is) é(são) obrigada(s) a constar na fatura?
- a) Apenas a 1.
- b) Apenas a 1 e a 2.
- c) Apenas a 1 e a 3.
- d) Apenas a 2 e a 3.
- e) 1, 2 e 3.
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Q807691 • Legislação Federal • Lei 9427 1996 • NCE • ELETROBRÁS • Psicólogo
As pesquisas têm sugerido que, sem treinamento ou alguma forma de estrutura e orientação, os entrevistadores podem adotar estratégias danosas em entrevista. Por exemplo, a entrevista com um candidato forte logo em seguida a um candidato fraco pode torná-lo ainda mais forte pelo efeito de:
- a) analogia;
- b) contraste.
- c) espelho;
- d) reflexo;
- e) reverberação.
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Q814125 • Legislação Federal • Lei 9427 1996 • NCE • ELETROBRÁS • Engenheiro
Nos processos de licitação para se obter qualquer concessão de serviço público, um dos critérios de julgamento para a decisão do vencedor é:
- a) a ordem de chegada da documentação enviada pelos proponentes;
- b) priorizar os proponentes que já possuam um número mínimo pré-estabelecido de outras concessões de serviço público;
- c) priorizar os proponentes que possuem o maior número de indicações vindas do Congresso Nacional;
- d) a maior oferta de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão;
- e) o maior número de obras sociais que beneficiem a comunidade.

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