Constitui ato de improbidade administrativa, previsto na Lei nº 8.429/92, como atentatório aos princípios da Administração Pública: A) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício. B) Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie. C) Frustrar a licitude de processo licitatório. D) Agir negligentemente no que diz respeito à conservação do patrimônio público. E) Celebrar contrato que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei.

A) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

Constitui ato de improbidade administrativa, previsto na Lei nº 8.429/92, como atent...

Constitui ato de improbidade administrativa, previsto na Lei nº 8.429/92, como atentatório aos princípios da Administração Pública:

✂️ a) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.
✂️ b) Conceder benefício administrativo ou fiscal sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
✂️ c) Frustrar a licitude de processo licitatório.
✂️ d) Agir negligentemente no que diz respeito à conservação do patrimônio público.
✂️ e) Celebrar contrato que tenha por objeto a prestação de serviços públicos por meio da gestão associada sem observar as formalidades previstas na lei.