Assinale a opção correta com referência à apuração de ato infracional atribuído a adolescente. A) Oferecida a representação, a autoridade judiciária poderá rejeitá-la. B) A representação terá razão de ser quando o parquet entender que o adolescente, pelo ato infracional que praticou, deva submeter-se a medida socioeducativa. C) O adolescente apreendido por força de ordem judicial deverá ser, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente. D) Comparecendo ao estabelecimento policial um dos pais, o tutor ou, então, o guardião de adolescente que esteja ali apreendido, a autoridade policial é obrigada a liberar, sem exceção, o menor, visto que não é produtivo que ele, amparado pelo direito à convivência familiar, se distancie de sua família. E) O MP poderá conceder a remissão em qualquer fase do processo.

B) A representação terá razão de ser quando o parquet entender que o adolescente, pelo ato infracional que praticou, deva submeter-se a medida socioeducativa.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Assinale a opção correta com referência à apuração de ato infracional atribuído a adole...

Responda: Assinale a opção correta com referência à apuração de ato infracional atribuído a adolescente.

1Q814187 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Defensor Público de 1a Classe, DPE MA, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta com referência à apuração de ato infracional atribuído a adolescente.

✂️ a) Oferecida a representação, a autoridade judiciária poderá rejeitá-la.
✂️ b) A representação terá razão de ser quando o parquet entender que o adolescente, pelo ato infracional que praticou, deva submeter-se a medida socioeducativa.
✂️ c) O adolescente apreendido por força de ordem judicial deverá ser, desde logo, encaminhado à autoridade policial competente.
✂️ d) Comparecendo ao estabelecimento policial um dos pais, o tutor ou, então, o guardião de adolescente que esteja ali apreendido, a autoridade policial é obrigada a liberar, sem exceção, o menor, visto que não é produtivo que ele, amparado pelo direito à convivência familiar, se distancie de sua família.
✂️ e) O MP poderá conceder a remissão em qualquer fase do processo.