No que se refere aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os ...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Superior Tribunal Militar (2011). Confira a resolução completa abaixo:

No que se refere aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens a seguir.

Caso um oficial superior e um sargento sejam acusados do mesmo crime militar, por coautoria, o correspondente processo deverá tramitar perante o mesmo conselho especial de justiça, a despeito da diferença hierárquica existente entre os militares.