Questões Legislação Federal Lei 8457 1992

No que se refere aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os iten...

Responda: No que se refere aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens a seguir. Caso um oficial superior e um sargento sejam acusados do mesmo crime militar, por coautoria...


1Q814193 | Legislação Federal, Lei 8457 1992, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPE

No que se refere aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens a seguir.

Caso um oficial superior e um sargento sejam acusados do mesmo crime militar, por coautoria, o correspondente processo deverá tramitar perante o mesmo conselho especial de justiça, a despeito da diferença hierárquica existente entre os militares.

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