1Q814196 | Legislação Federal, Crimes Hediondos e Abuso de Autoridade, Auditor de Tributos, Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes PE, FCCDe acordo com a Lei no 4.898, de 9 de dezembro de 1965, constitui abuso de autoridade ✂️ a) levar à prisão quem se proponha a prestar fiança, ainda que não permitida por lei. ✂️ b) submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a constrangimento autorizado por lei. ✂️ c) qualquer atentado aos direitos e garantias assegurados ao exercício profissional. ✂️ d) qualquer atentado à direito de qualquer natureza assegurado por norma legal ou regulamentar. ✂️ e) qualquer ato jurídico praticado em detrimento do patrimônio de pessoa natural ou jurídica. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro