Questão: Com base no Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, julgue o...

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ID: 814199•
Legislação Federal•
Lei 13257 2016•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Arquiteto

Com base no Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, julgue os próximos itens.

A elaboração do estudo de impacto de vizinhança (EIV) não substitui a elaboração e a aprovação de EIA, requeridas nos termos da legislação ambiental.

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ID: 819788•
Legislação Federal•
Lei 13257 2016•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Técnico

Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue os itens de 80 a 86.

Direito de preempção é o direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico estabelecido pelo plano diretor, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário.

ID: 818417•
Legislação Federal•
Lei 13257 2016•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Técnico

Com base no Estatuto da Cidade, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, julgue os itens de 80 a 86.

Coeficiente de aproveitamento é a relação entre a projeção horizontal da edificação e a área do terreno

ID: 817851•
Legislação Federal•
Lei 13257 2016•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Vitória ES•
Arquiteto

Acerca do Estatuto da Cidade - diretrizes gerais da política urbana -, Lei n.º 10.257 de 10/7/2001, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética. João é arquiteto e está desenvolvendo seu doutorado em política urbana. Solicitou consulta ao plano diretor que está em desenvolvimento em seu município. Nessa situação, a solicitação de João deve ser negada pelo órgão reponsável, pois os documentos e as informações produzidos nessa fase são sigilosos e o acesso a eles é proibido.

ID: 814199•Legislação Federal•Lei 13257 2016•CESPE CEBRASPE•Prefeitura de Rio Branco AC•Arquiteto

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Legislação Federal•
Lei 13257 2016•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Arquiteto