Com base no Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, julgue os próximos itens.
Responda: Com base no Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, julgue os próximos itens. A elaboração do estudo de impacto de vizinhança (EIV) não substitui a elaboração e a aprovação de EIA, requer...