1Q814210 | Legislação Federal, Lei n 7347 1985 Ação Civil Pública, Analista Judiciário, TJ MT, VUNESPAção civil pública que versar sobre interesse difuso faz coisa julgada erga omnes para os entes coletivos, exceto ✂️ a) no caso de procedência. ✂️ b) no caso de improcedência com apreciação de prova. ✂️ c) no caso de improcedência por falta de prova. ✂️ d) tanto no caso de procedência, quanto no de improcedência. ✂️ e) no caso de procedência parcial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro