Questões Legislação Federal Lei n 9784 1999 Processo Administrativo

Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo administrativo no âmbito da admi...

Responda: Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo administrativo no âmbito da administração pública federal. Considerando-se que o processo administrativo gera ônus para a administração...


1Q814238 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Analista Judiciário, Superior Tribunal de Justiça, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsequentes, relativos ao processo administrativo no âmbito da administração pública federal.

Considerando-se que o processo administrativo gera ônus para a administração pública, a regra é a cobrança de despesas processuais, as quais somente poderão ser afastadas nos casos expressamente previstos em lei.

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