Questões Legislação Federal Lei 9605 1998
De acordo com o Art. 77 da Lei Federal nº 9.605 de 1998, resguardados a soberania na...
Responda: De acordo com o Art. 77 da Lei Federal nº 9.605 de 1998, resguardados a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes, o Governo brasileiro prestará, no que concerne ao meio ambiente, a...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
As três afirmativas estão corretas. O Artigo 77 da Lei nº 9.605/1998 realmente prevê que o Governo brasileiro, respeitando a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes, deve prestar cooperação a outro país, sem qualquer ônus, quando solicitado para produção de prova, exame de objetos e lugares, e informações sobre pessoas e coisas. Portanto, todas as alternativas I, II e III estão corretas.
As três afirmativas estão corretas. O Artigo 77 da Lei nº 9.605/1998 realmente prevê que o Governo brasileiro, respeitando a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes, deve prestar cooperação a outro país, sem qualquer ônus, quando solicitado para produção de prova, exame de objetos e lugares, e informações sobre pessoas e coisas. Portanto, todas as alternativas I, II e III estão corretas.
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