Questões Legislação Federal Legislação Mineral

Acerca da política mineral brasileira e do regime jurídico de bens minerais no Brasi...

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1Q814274 | Legislação Federal, Legislação Mineral, Agente Técnico, IEMA ES, CESPE CEBRASPE

Acerca da política mineral brasileira e do regime jurídico de bens minerais no Brasil, julgue os seguinte itens.

O Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM) é o órgão responsável pela execução dos pressupostos legais e administrativos referentes à concessão e à fiscalização de direitos minerários.

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