A partir da vigência da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, a qual co...

Questão de Legislação Federal da banca FCC aplicada no concurso DNOCS (2010). Confira a resolução completa abaixo:

A partir da vigência da MP 449/2008, convertida na Lei nº 11.941/2009, a qual convalidou os efeitos da referida medida provisória, são avaliados pela equivalência patrimonial, de acordo com a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976),