Acerca da Lei n.º 6.404/1976 e legislação correlata, julgue os próximos itens. H...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Petrobras (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca da Lei n.º 6.404/1976 e legislação correlata, julgue os próximos itens.

Há critérios distintos para a remuneração de investidores de acordo com a nomenclatura da ação. Assim, a ação com dividendo fixo não participa dos lucros remanescentes e a ação com dividendo mínimo participa dos lucros distribuídos em igualdade de condições com as ordinárias, após ter sido assegurado dividendo igual ao mínimo para estas.