Considerando a defesa da soberania nacional, julgue os seguintes itens. Compete ...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SF (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando a defesa da soberania nacional, julgue os seguintes itens.

Compete à Agência Nacional de Aviação Civil, vinculada ao Ministério da Defesa, regular e fiscalizar a aviação civil e a infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária.