Segundo a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo e dá outras providências, é considerado exercício ilegal da profissão:
Questão: Segundo a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regul...
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