Acerca das circunscrições judiciárias militares e da competência do STM, j...

Acerca das circunscrições judiciárias militares e da competência do STM, julgue os itens a seguir. Caso o presidente do STM cometa algum ato que enseje a impetração de mandado de seguranç...

Q814383 • Legislação Federal • Lei 8457 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Analista Judiciário

Acerca das circunscrições judiciárias militares e da competência do STM, julgue os itens a seguir.

Caso o presidente do STM cometa algum ato que enseje a impetração de mandado de segurança, esse mandado deverá ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

a) Certo
b) Errado

Analisando...

Questões sobre Lei 8457 1992

1

Q819712 • Legislação Federal • Lei 8457 1992 • CESPE CEBRASPE • Superior Tribunal Militar • Técnico Judiciário
Com relação às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.

Faculta-se ao STM a instituição, em seu Regimento Interno, de turmas e conselhos de administração.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
2

Q819496 • Legislação Federal • Lei 8457 1992 • CESPE CEBRASPE • Superior Tribunal Militar • Técnico Judiciário
Com relação às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.

A justiça militar da União compõe-se do STM, da Auditoria de Correição, dos conselhos de justiça, dos juízes-auditores e dos juízes-auditores substitutos.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
3

Q819189 • Legislação Federal • Lei 8457 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Analista Judiciário
Em relação aos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens a seguir.

Um capitão da Força Aérea Brasileira que esteja realizando curso de aperfeiçoamento não pode integrar relação para sorteio de juiz militar.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
4

Q819152 • Legislação Federal • Lei 8457 1992 • CESPE CEBRASPE • Superior Tribunal Militar • Técnico Judiciário
Julgue os itens a seguir, relativos à composição e à competência do STM e de seus órgãos.

Compete ao STM julgar originariamente os oficiais-generais das Forças Armadas, nos crimes militares definidos em lei, decretar a prisão preventiva e conceder ou revogar menagem e liberdade provisória nos feitos de sua competência, entre outras atribuições legais.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
5

Q819074 • Legislação Federal • Lei 8457 1992 • CESPE CEBRASPE • Superior Tribunal Militar • Analista Judiciário
Julgue os itens subseqüentes, relativos à organização da justiça militar da União.

O STM é composto de quinze ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República, sendo dez militares e cinco civis, dos quais três são escolhidos entre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada, com mais de 10 anos de efetiva atividade profissional, e os outros dois, escolhidos paritariamente entre juízes-auditores e membros do Ministério Público Militar.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
6

Q819042 • Legislação Federal • Lei 8457 1992 • CESPE CEBRASPE • Superior Tribunal Militar • Técnico Judiciário
Acerca do Ministério Público da União junto à justiça militar, da Defensoria Pública e dos serviços auxiliares, julgue os itens a seguir.

Os serviços auxiliares da justiça militar são executados pela Secretaria do STM e pelas secretarias das auditorias, cujos servidores são regidos por estatuto próprio, não se lhes aplicando o regime disciplinar estabelecido no Regime Jurídico Único dos Servidores Civis da União e sim o Regulamento Disciplinar do Exército (RDE).
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
7

Q818948 • Legislação Federal • Lei 8457 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Analista Judiciário
Julgue os itens subsecutivos, referentes aos magistrados da justiça militar.

Os ministros civis do STM são substituídos por juiz-auditor corregedor, ou, na falta deste, por juiz-auditor sorteado pelo presidente do STM entre os cinco mais antigos.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
8

Q818869 • Legislação Federal • Lei 8457 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Técnico Judiciário
Acerca dos órgãos de primeira instância da justiça militar, julgue os itens seguintes.

Para a composição dos conselhos de justiça, para fins de sorteio, o comandante de comando aéreo regional deve encaminhar, trimestralmente, ao juiz-auditor correspondente, relação de todos os oficiais da ativa e da reserva dessa Força Armada que residam na respectiva circunscrição judiciária militar.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
9

Q818229 • Legislação Federal • Lei 8457 1992 • CESPE CEBRASPE • STM • Analista Judiciário
Acerca do Superior Tribunal Militar (STM), julgue os itens a seguir.

O oficial-general da Marinha que for nomeado ministro do STM passará, automaticamente, a ser militar da reserva.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...
10

Q818217 • Legislação Federal • Lei 8457 1992 • CESPE CEBRASPE • Superior Tribunal Militar • Técnico Judiciário
Julgue os itens subseqüentes, relativos à organização, composição e competência dos órgãos de primeira instância da justiça militar da União.

O ingresso na carreira da magistratura da justiça militar da União dar-se-á por concurso público de provas e títulos, no cargo de juiz-auditor substituto e por sorteio de juízes militares.
- a) Certo
- b) Errado
Analisando...
Carregando informações...

Mais questões de Legislação Federal →

Acerca das circunscrições judiciárias militares e da competência do STM, j...

Acerca das circunscrições judiciárias militares e da competência do STM, julgue os itens a seguir. Caso o presidente do STM cometa algum ato que enseje a impetração de mandado de seguranç...

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site