Questões Legislação Federal Lei 8457 1992

Acerca das circunscrições judiciárias militares e da competência do STM, julgue os i...

Responda: Acerca das circunscrições judiciárias militares e da competência do STM, julgue os itens a seguir. Caso o presidente do STM cometa algum ato que enseje a impetração de mandado de seguranç...


1Q814383 | Legislação Federal, Lei 8457 1992, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPE

Acerca das circunscrições judiciárias militares e da competência do STM, julgue os itens a seguir.

Caso o presidente do STM cometa algum ato que enseje a impetração de mandado de segurança, esse mandado deverá ser processado e julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

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