Ainda sobre o adolescente autor de ato infracional, é CORRETO afirmar: A) Adolescente apreendido em flagrante, por ter cometido infração descrita como crime grave, poderá ser internado antes da sentença, para averiguações e estudo, por um prazo não superior a 45 dias. B) Os direitos do adolescente apreendido em flagrante correspondem àqueles previstos na CF/88, referentes à prisão em flagrante de adultos, exceto quanto à assistência de advogado, que neste caso não é necessária. C) Toda criança e adolescente, autores de ato infracional, respondem à representação e têm direito ao devido processo legal. D) A medida de "prestação de serviços à comunidade", equivalente à que está prevista no Código Penal para os adultos, não se aplica ao adolescente infrator.

A) Adolescente apreendido em flagrante, por ter cometido infração descrita como crime grave, poderá ser internado antes da sentença, para averiguações e estudo, por um prazo não superior a 45 dias.

Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Ainda sobre o adolescente autor de ato infracional, é CORRETO afirmar:

Responda: Ainda sobre o adolescente autor de ato infracional, é CORRETO afirmar:

1Q814389 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Assistente Social, Tribunal de Justiça SC, UFPR

Ainda sobre o adolescente autor de ato infracional, é CORRETO afirmar:

✂️ a) Adolescente apreendido em flagrante, por ter cometido infração descrita como crime grave, poderá ser internado antes da sentença, para averiguações e estudo, por um prazo não superior a 45 dias.
✂️ b) Os direitos do adolescente apreendido em flagrante correspondem àqueles previstos na CF/88, referentes à prisão em flagrante de adultos, exceto quanto à assistência de advogado, que neste caso não é necessária.
✂️ c) Toda criança e adolescente, autores de ato infracional, respondem à representação e têm direito ao devido processo legal.
✂️ d) A medida de "prestação de serviços à comunidade", equivalente à que está prevista no Código Penal para os adultos, não se aplica ao adolescente infrator.