Questões Legislação Federal Lei 11771 2008
De acordo com a Lei 11.771/2008, ao prestador de serviços denominado agência de turi...
Responda: De acordo com a Lei 11.771/2008, ao prestador de serviços denominado agência de turismo NÃO compete:
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) A Lei 11.771/2008 dispõe sobre o exercício das atividades das agências de turismo e define suas competências.
De acordo com o artigo 3º da referida lei, as agências de turismo têm como atribuições principais a oferta e venda de serviços turísticos fornecidos por terceiros, como passagens aéreas, hospedagem, transporte, entre outros, bem como a organização e operacionalização de excursões e passeios turísticos.
A venda de livros, revistas e outros artigos destinados a viajantes também é permitida, conforme o artigo 3º, inciso II, da lei.
No entanto, a organização e operacionalização de feiras e exposições de negócios não são competências das agências de turismo, pois essas atividades são específicas de organizadores de eventos, não abrangidas pela lei que regula as agências de turismo.
Por fim, a obtenção de passaporte, vistos ou documentos necessários à realização de viagens é uma atividade que as agências podem realizar, auxiliando os clientes nesse processo, conforme previsto na lei.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, pois essa atividade não compete às agências de turismo segundo a Lei 11.771/2008.
De acordo com o artigo 3º da referida lei, as agências de turismo têm como atribuições principais a oferta e venda de serviços turísticos fornecidos por terceiros, como passagens aéreas, hospedagem, transporte, entre outros, bem como a organização e operacionalização de excursões e passeios turísticos.
A venda de livros, revistas e outros artigos destinados a viajantes também é permitida, conforme o artigo 3º, inciso II, da lei.
No entanto, a organização e operacionalização de feiras e exposições de negócios não são competências das agências de turismo, pois essas atividades são específicas de organizadores de eventos, não abrangidas pela lei que regula as agências de turismo.
Por fim, a obtenção de passaporte, vistos ou documentos necessários à realização de viagens é uma atividade que as agências podem realizar, auxiliando os clientes nesse processo, conforme previsto na lei.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, pois essa atividade não compete às agências de turismo segundo a Lei 11.771/2008.
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