Questões Legislação Federal Lei 12305 2010
Com relação à gestão de resíduos sólidos e substâncias perigosas, julgue o item a se...
Responda: Com relação à gestão de resíduos sólidos e substâncias perigosas, julgue o item a seguir. As competências dos geradores dos diversos tipos de resíduos sólidos, incluindo os perigosos e os...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Kamilly Fonseca em 31/12/1969 21:00:00
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO I - DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICAÇÃO
Art. 1º Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.
(...)
§ 2º Esta Lei não se aplica aos rejeitos radioativos, que são regulados por legislação específica.
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO I - DO OBJETO E DO CAMPO DE APLICAÇÃO
Art. 1º Esta Lei institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.
(...)
§ 2º Esta Lei não se aplica aos rejeitos radioativos, que são regulados por legislação específica.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários