A respeito dos créditos relacionados à dívida ativa de que tratam a Lei n. 4.320...

Questão de Legislação Federal da banca ESAF aplicada no concurso DNIT (2012). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito dos créditos relacionados à dívida ativa de que tratam a Lei n. 4.320/1964, bem como seu refl exo no patrimônio do ente público, é correto afirmar, exceto: