Assinale a alternativa correta sobre a liminar no mandado de segurança. A) Os efeitos da medida liminar persistirão no caso de interposição de apelação contra sentença denegatória da segurança. B) Não poderá ser concedida quando o objeto tratar de entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior. C) A caducidade da medida liminar, nas hipóteses de o impetrante criar obstáculo ao normal andamento do processo, não poderá ser determinada ex officio, mas será sempre dependente de requerimento do Ministério Público. D) Poderá ser concedida quando o objeto tratar de reclassificação ou equiparação de servidores públicos, desde que se trate de tutela antecipada. E) Poderá ser concedida quando o objeto tratar de compensação de créditos tributários ou de concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza.

B) Não poderá ser concedida quando o objeto tratar de entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior.

Assinale a alternativa correta sobre a liminar no mandado de segurança.

Assinale a alternativa correta sobre a liminar no mandado de segurança.

✂️ a) Os efeitos da medida liminar persistirão no caso de interposição de apelação contra sentença denegatória da segurança.
✂️ b) Não poderá ser concedida quando o objeto tratar de entrega de mercadorias e bens provenientes do exterior.
✂️ c) A caducidade da medida liminar, nas hipóteses de o impetrante criar obstáculo ao normal andamento do processo, não poderá ser determinada ex officio, mas será sempre dependente de requerimento do Ministério Público.
✂️ d) Poderá ser concedida quando o objeto tratar de reclassificação ou equiparação de servidores públicos, desde que se trate de tutela antecipada.
✂️ e) Poderá ser concedida quando o objeto tratar de compensação de créditos tributários ou de concessão de aumento ou a extensão de vantagens ou pagamento de qualquer natureza.