Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens seguintes. Os dirigen...
Responda: Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens seguintes. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, público ou privado, têm o dever de comunicar ao conselho tutela...
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mais especificamente no artigo 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, público ou privado, têm sim o dever de comunicar ao conselho tutelar os casos de maus-tratos que forem identificados envolvendo crianças e adolescentes, seja na escola, na rua ou na família. Essa comunicação é fundamental para garantir a proteção e o bem-estar desses indivíduos, conforme previsto na legislação.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mais especificamente no artigo 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental, público ou privado, têm sim o dever de comunicar ao conselho tutelar os casos de maus-tratos que forem identificados envolvendo crianças e adolescentes, seja na escola, na rua ou na família. Essa comunicação é fundamental para garantir a proteção e o bem-estar desses indivíduos, conforme previsto na legislação.
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