De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, constituem atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário e importam enriquecimento ilícito, respectivamente, A) frustrar a licitude de processo licitatório e receber vantagem econômica por omitir ato de ofício. B) realizar operações financeiras ilegais e locar bem público por valor inferior ao de mercado. C) negar publicidade aos atos oficiais e facilitar vantagem econômica de terceiros. D) frustrar a licitude de concursos públicos e utilizar bens públicos para destinação particular. E) não prestar contas e liberar verba pública sem observância aos preceitos legais e constitucionais.

A) frustrar a licitude de processo licitatório e receber vantagem econômica por omitir ato de ofício.

Questões Legislação Federal Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, constituem atos de improbidade administrativa qu...

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1Q814439 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Assistente Administrativo, MME, CESPE CEBRASPE

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, constituem atos de improbidade administrativa que causam lesão ao erário e importam enriquecimento ilícito, respectivamente,

✂️ a) frustrar a licitude de processo licitatório e receber vantagem econômica por omitir ato de ofício.
✂️ b) realizar operações financeiras ilegais e locar bem público por valor inferior ao de mercado.
✂️ c) negar publicidade aos atos oficiais e facilitar vantagem econômica de terceiros.
✂️ d) frustrar a licitude de concursos públicos e utilizar bens públicos para destinação particular.
✂️ e) não prestar contas e liberar verba pública sem observância aos preceitos legais e constitucionais.