Q814441 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Oficial de Diligência, MPE SC, ACAFETratando-se do Estatuto da Criança e do Adolescente é correto afirmar: a) A guarda poderá ser revogada a qualquer tempo independentemente de procedimento judicial e ouvido o Ministério Público. b) Entende-se por família substituta a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. c) A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se inclusive aos pais. d) A guarda e a adoção atribuem a condição de filho ao menor, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes. e) Os filhos havidos fora do casamento somente poderão ser reconhecidos pela via judicial, sendo vedado qualquer outro meio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro