Assinale, dentre as alternativas abaixo, qual item NÃO está presente na Lei de I...

Questão de Legislação Federal da banca UFPR aplicada no concurso TCE PR (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q814457•
Legislação Federal•
Lei 5250 1967•
UFPR•
TCE PR•
Assessor de Comunicação

Assinale, dentre as alternativas abaixo, qual item NÃO está presente na Lei de Imprensa (Lei 5250, de 9 de fevereiro de 1967).