A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.

Sinal ou expressão empregados apenas como meio de propaganda são suscetíveis de registro como marca.

A marca considerada de alto renome goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.

Emblema é suscetível de registro como marca, por ser um sinal distintivo visualmente perceptível.

Sendo iguais as invenções de diferentes autores, o direito de obter patente pertence àquele que provar o depósito mais antigo. A retirada de depósito anterior sem produção de qualquer efeito não significa que o depósito imediatamente posterior tenha prioridade.