A respeito do tratamento orçamentário e contábil da devolução de receitas arreca...

Questão de Legislação Federal da banca ESAF aplicada no concurso DNIT (2012). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito do tratamento orçamentário e contábil da devolução de receitas arrecadadas a maior ou indevidamente, é correto afirmar, exceto: