A respeito do tratamento orçamentário e contábil da devolução de receitas arrecadadas a maior ou indevidamente, é correto afirmar, exceto: A) do ponto de vista orçamentário, a restituição implica em anulação de receita no exercício da devolução. B) no âmbito federal, a devolução deve obedecer aos limites de saques estabelecidos na programação fi nanceira. C) a devolução de receitas pressupõe o reconhecimento prévio do crédito que deve ser realizado por autoridade competente. D) caso não exista receita a anular, a devolução não poderá ser realizada no exercício, preservando-se o direito do credor nos exercícios subsequentes. E) na União a restituição deve ser realizada pela autoridade incumbida de promover a cobrança originária.

D) caso não exista receita a anular, a devolução não poderá ser realizada no exercício, preservando-se o direito do credor nos exercícios subsequentes.

Questões Legislação Federal Lei 4320 1964

A respeito do tratamento orçamentário e contábil da devolução de receitas arrecadada...

Responda: A respeito do tratamento orçamentário e contábil da devolução de receitas arrecadadas a maior ou indevidamente, é correto afirmar, exceto:

1Q814470 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Analista Administrativo, DNIT, ESAF

A respeito do tratamento orçamentário e contábil da devolução de receitas arrecadadas a maior ou indevidamente, é correto afirmar, exceto:

✂️ a) do ponto de vista orçamentário, a restituição implica em anulação de receita no exercício da devolução.
✂️ b) no âmbito federal, a devolução deve obedecer aos limites de saques estabelecidos na programação fi nanceira.
✂️ c) a devolução de receitas pressupõe o reconhecimento prévio do crédito que deve ser realizado por autoridade competente.
✂️ d) caso não exista receita a anular, a devolução não poderá ser realizada no exercício, preservando-se o direito do credor nos exercícios subsequentes.
✂️ e) na União a restituição deve ser realizada pela autoridade incumbida de promover a cobrança originária.