Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a seguir. O condenado ao cump...
Responda: Em relação à Lei de Execução Penal (LEP), julgue os itens a seguir. O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade e restritiva de direitos deve ser submetido a exame criminológico a fim...