O ensino fundamental, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional ...

Questão de Legislação Federal da banca NCE aplicada no concurso ANAC (2007). Confira a resolução completa abaixo:

O ensino fundamental, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9394/96, deve ser obrigatório e gratuito nos estabelecimentos oficiais. Na faixa etária da obrigatoriedade, a legislação prescreve que o ensino seja: